1 Nº 020/2024

Institui no Munícipio de Verdejante o incentivo do componente de qualidade para as ESF, ESB e EMULTI no âmbito da atenção primária a saúde, conforme portaria GM/MS n° 3493, de 10 de abril de 2024 e revoga a lei municipal de n° 969 que instituiu o incentivo variável por desempenho de metas (IVDM) do programa previne brasil.