2023ª Sessão Plenária

Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de maio de 2023, no plenário da Câmara Municipal de Verdejante-PE, pelas 10h, reuniram-se os senhores vereadores conforme registro em livro próprio, sob a presidência do Sr. Vereador Adnilton da Silva Araújo e Secretariada pelo 1° Secretário José Carlos de Araújo Leite e 2° Secretário Adryéllisson Rodrigo Felix Oliveira. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a 8° Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2023. O Sr. Presidente cumprimentou a todos os presentes e apresentou a ordem do dia, informou que a presente sessão será destinada ao julgamento das Prestações de Contas do ano de 2019 do Sr. Prefeito Haroldo Silva Tavares. Em seguida o mesmo passou a palavra para o 1ª Secretário José Carlos para ser feita a chamada dos vereadores e a leitura da ata da sessão anterior. Prosseguindo com a palavra, o 1ª Secretário José Carlos pediu a dispensa da leitura da ata e em seguida informou que apenas a Vereadora Adelaide se encontrava ausente a qual apresentou a justificativa da sua ausência. Com a palavra novamente, o Sr. Presidente convidou o advogado da Prefeitura como representante para o mesmo realizar a defesa do Prefeito uma vez que este não pôde estar presente. Em seguida apresentou a pauta do dia que tem por finalidade o julgamento das Prestações de Contas do ano de 2019 o qual tem como gestor o Sr. Prefeito Haroldo Silva Tavares. Informou também que será apresentado o resultado do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do processo de julgamento das contas com resultado pela aprovação com ressalvas e também o Parecer Prévio da Comissão Permanente de Orçamento favorável pela aprovação das contas do Exercício Financeiro de 2019. Comunicou que o gestor municipal terá a oportunidade de apresentar a defesa oral caso esteja presente ou tenha enviado os procuradores legais; informou que as contas serão colocadas em discussão e será concedida a palavra aos vereadores que quiserem discutir; informou que será procedida a votação nominal e encaminhada a elaboração do Projeto de Decreto Legislativo através da Comissão de Justiça e Redação, passando a palavra para o Vereador Edilânio para que o mesmo realizasse a leitura do parecer da Comissão de Orçamento. Prosseguindo com a palavra, o Vereador Edilânio saudou a todos e realizou a leitura do Parecer da Comissão relativa ao Processo de Julgamento de Contas n° 002/2023 que tem por ementa, “Parecer nª 005/2023 de 17 de maio de 2023 que versa sobre o Parecer Prévio oriundo do egrégio Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco nos autos do Processo de Prestações de Contas nª 20100417-3 relativos ao Exercício Financeiro de 2019 prestadas pelo então Prefeito Haroldo Silva Tavares, relator Heitor Urias Ferreira.” Teve como resultado pela aprovação como foi recomendado pelo Tribunal de Contas. Continuando, o Sr. Presidente comunicou que o Prefeito Haroldo Silva Tavares não se encontrava na presente sessão mas enviou seu representante legal. Em seguida passou a palavra para o assessor jurídico Dr. Egídio, representante do Prefeito. Com a palavra Dr. Egídio saudou a todos e informou que o Prefeito não pôde comparecer, mas o encobriu da função de falar em seu nome. O mesmo ressaltou a importância do papel do Vereador no Munícipio que muitas vezes não é reconhecido; destacou que no final de 2018 houve a questão da Covid-19 que tomou uma grande proporção que acabou desregulando os Munícipios e até mesmo vários países, mas que através de uma cooperação que houve entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, que trabalhou incessantemente pelo o Munícipio, ajudou bastante a amenizar a questão que estava sendo de cunho municipal, estadual e mundial reforçando que hoje em dia os vereadores são postos a votarem sobre um período bastante complicado ressaltando que foi principalmente no ano de 2019 e que conforme o próprio parecer prévio do Tribunal de Contas o mesmo opina pela aprovação colocando pequenas ressalvas que são justamente porque não se pode atingir 100%. E informou que é quase impossível, sempre há algo a melhorar principalmente na atividade pública; informou também que as ressalvas são apenas de ajustes e nada que possa macular todo o processo em si; destacou um ponto do parecer quanto à questão da despesa total com o pessoal a cima do limite previsto pela lei de responsabilidade fiscal não recondução do gasto com o pessoal ao limite do período determinado na presente lei, reincidentes estrapolações do limite de despesa total com o pessoal aconteceu algo intrigante, no final entenderam que foi controlado e refeito os cálculos e atingido o objetivo além do que se determinava a lei e o defendente, no caso o Munícipio, não se quedou inerte e buscou por todos os meios admitidos de se reenquadrar aos limites das próprias leis de reponsabilidade fiscal, contexto pelo qual uma série de medidas foram adotas no presente Exercício de 2019 que pode ser revisto do próprio Parecer Prévio e o defendente nos seus esforços visíveis foram levados em consideração no julgamento do presente feito, ou seja, uma vez que houve uma significativa melhora em um percentual de 2020 conforme será provado futuramente, o qual o mesmo afirmou de saiu de 55,04% para 43% do terceiro quadrimestre de 2020, ou seja acarretando  uma diminuição de 11,59% estando abaixo do limite determinado pela lei de responsabilidade. O Dr. Egídio afirmou que todos os esforços foram feitos e a lei foi atendida e o mesmo acredita que a votação dos senhores vereadores será pela aprovação conforme foi devidamente consultado e demonstrado pelo parecer prévio. Continuando, o Dr. Egídio deixou o pedido junto com suas considerações juntamente por parte do chefe do Executivo Municipal que não pode comparecer, mas, o pediu para representá-lo. Continuando o Sr. presidente colocou em discussão as contas concedendo a palavra aos vereadores aos que quisessem fazer algum questionamento às contas do Executivo e continuou com a palavra novamente perguntando se algum vereador queria fazer uso da palavra, passando assim a palavra para o 1º Secretário José Carlos que cumprimentou a todos da casa, a população do Município e a todas as  pessoas que estavam ouvindo, e em seguida continuou ressaltando como já tinha dito e repetido que o papel do vereador é importantíssimo para uma cidade, Município e região, porque tudo aquilo que se é discutido junto a população e ao poder executivo é fiscalizado e acompanhado por quem ali está por quem faz a vereança, que foi muito bem dito pelo Sr. Egídio que hoje representa o chefe do executivo municipal nessa prestação de contas, que o papel é fundamental do vereador a importância do vereador e a valorização para que as coisas possam acontecer em uma determinada cidade. Ressaltou que fica feliz, que eles os vereadores junto com a população tem que abraçar cada vez mais, dar cada vez mais as mãos porque é o poder legislativo que acompanha, que fiscaliza e que autoriza a execução das obras do Município. Continuou falando e agradeceu a Deus e ao povo por que o mesmo hoje está no seu 5º mandato; o mesmo agradeceu a confiança que é depositada em sua pessoa e que lá atrás foi depositada no seu pai e que lá no passado foi também depositada nos seus irmãos que foram vice-prefeitos dessa cidade; que anda de cabeça erguida olhando para frente e sempre buscando o melhor para o Município de Verdejante e que hoje tinham em mãos a prestação de contas onde parecer da Comissão de Orçamento e do Tribunal de Contas é pela aprovação e que de certa forma vê o compromisso e a responsabilidade do gestor municipal em administrar nossa cidade e cuidar do povo, pois essa é uma preocupação do gestor Municipal e que acredita como já tinha dito e dado o parecer da comissão que todos os vereadores irão votar pela aprovação das contas do Prefeito do exercício 2019 e parabenizou a comissão. Com a palavra, o Sr. Presidente continuou a sessão passando assim o uso da palavra para os senhores Vereadores para um pequeno expediente, ressaltando que logo após colocaria em votação as contas do poder Executivo do exercício 2019 passando a fala para o vereador Vanderley. Com a palavra, o Vereador Vanderley cumprimentou a todos e solicitou de imediato ao poder executivo uma máquina para fazer limpeza do lixo dos distritos de Grossos e Malhada da Areia, e todos os munícipes e cidade, solicitou também do Executivo a reformas das estradas que segundo ele já está na hora, que a população está sofrendo muito com questão de estradas travessadas de Arapiraca, Mamoeiro e todos os munícipes da cidade. Em seguida, o 1º Secretário pediu para tomar o uso da fala do mesmo para lembrar que já se iniciou o serviço de mecanização das estradas no Icós e que a Vereadora Adelaide tinha falado na sessão passada que estava com muita dificuldade nessa região de Icós e que ele mesmo já tinha estado com o secretário que já iniciou esse patrulhamento nas estradas acreditando ele que brevemente deve estar chegando à região de Grossos, Malhada da Areia travessada naquela região. Voltando com a palavra, o Vereador Vanderley continuou pedindo a direção da Compesa que tivesse dó daquela região, daquela gente, que tivesse mais respeito em questão da água da sua região que em Malhada da Areia está no 8º dia de água ligada e que tem duas ruas que a água ainda não chegou. Pediu ao Executivo um diálogo com o pessoal para que venha ter mais compreensão, e em seguida agradeceu a todos. Continuando, o Sr. Presidente passou a palavra para o Vereador Rosivaldo que também cumprimentou a todos e em especial o representante do Sr. Haroldo, o Sr. Egídio, por sua fala em defesa do vereador por que o Vereador como foi bem falado é o legítimo representante da população do município do qual ele está. Continuou falando que é importante o fortalecimento dessa classe porque às vezes não é reconhecido nem tanto pelo povo, mas pelos poderes constituídos às vezes pelo prefeito que não seria o nosso caso que o Prefeito Haroldo tem os atendido e conduzido o município de maneira correta, tanto é que o Tribunal de Contas sugeriu pela aprovação as contas do atual Prefeito. Continuou falando que às vezes ele se entristece com pequenas coisas que acontece no município como, por exemplo, tirar o direito de um vereador de um representante do povo como atualmente está acontecendo nesta casa, que pediu solicitou ao Sr. Presidente uma revisão de ATA de uma reunião passada que segundo ele, até o momento não foi atendido, que espera que seja feita a revisão da ATA como também espera que o Sr. Presidente receba um requerimento pelo qual segundo ele já tentou por duas vezes entregar e que o Sr. Presidente se omitiu em receber, que segundo ele é de obrigação o recebimento porque está nos termos regimentais dessa casa no art.° 43 e continuou pedindo o mesmo recebesse o requerimento que vem solicitando a criação de uma comissão especial, que vem assinada por três Vereadores de autoria Rosivaldo Bezerra da Silva, Adriéllysson Rodrigo Félix  Oliveira e Edilânio de Sá Carvalho que requer apurar as condutas do vereador  Adnilton da Silva Araújo da atuação como Presidente da Câmara, no qual segundo ele se cometeu excesso, falta de decoro e outras irregularidades a ser apontadas pela comissão, pedindo novamente que o Sr. Presidente recebesse. Continuando, o Vereador Edilânio pediu a palavra pedindo para constar em ATA. Dando continuidade, o Sr. Presidente passou a palavra ao Vereador Edilânio, que começou sua fala reforçando o pedido do Vereador Rosivaldo que o Sr. Presidente assinasse e que constasse em ATA todas as falas, que o Sr. Presidente conduzisse a casa como  tinha que ser conduzida e que tinha que receber e assinar o requerimento da criação da comissão. Continuando os trabalhos o Sr. Presidente passou a fala para o vereador João de Santinha que saudou a todos e que também ressaltou pedindo para que o presidente assinasse o requerimento, parabenizou a todos e mandou abraços. Continuando, o Sr. Presidente passou a fala para o 1º Secretário José Carlos, que começou sua fala dizendo que o debate tem que acontecer que hoje se trata de uma questão específica, que é o julgamento das contas do Sr. Prefeito do exercício 2019 que já tinha dito aqui e que irá repetir quantas vezes for necessário que o que será debatido e discutido em Plenário é aquilo que é de interesse do povo; que acredita e tem fé que as coisas irão se resolver dentro da sua normalidade. E que irá deixar bem claro que o tem que ser debatido e será, é mais perfurações de poços no nosso município e como foi dito pelo vereador Vanderley falta de água, que o debate tem que acontecer que não vão fugir dele mas vai acontecer de forma direcionada ao povo pela melhoria de vida da população dos que estão na zona rural sofrendo seja lá por qual necessidade esteja passando e pela necessidade e dificuldade do nosso município carente de pessoas que almeja emprego para que possa levar a renda e o sustento para suas famílias. Ainda pediu para conversar, dialogar desde a sessão passada que somado os nove Vereadores temos mais de 3 mil pessoas que os deram a confiança de exercício de um mandato, que já disse e repete não irá discutir questões administrativas em Plenário que somente discutirá o que for de interesse da população de Verdejante que acredita no diálogo que as pessoas devem ter os pés no chão a certeza e a segurança de dias melhores para a nossa população; e acrescentou “quero aqui deixar o meu registro  de que fomos eleitos para discutir e debater ações necessárias para o povo de Verdejante.” Falou Zé Carlos. Dando continuidade aos trabalhos o Sr. Presidente passou a palavra para o Vereador Heitor, que cumprimentou a todos presentes, o mesmo quis deixar registrado o falecimento de Dona Nelza esposa de Taxim, eleitora de Verdejante. O Sr. Presidente, em seguida passou a palavra para o Vereador Adryéllisson que pediu o uso da palavra. O mesmo saudou a todos e pediu ao executivo que olhasse melhor, para que pudesse fazer o calçamento da escola de Verdejante Joaquim Tavares de Sá e colocar também um sombreamento para as mães que ficam no sol quando vão pegar seus filhos na escola; pediu para que se tomasse providência o mais rápido possível. Pediu também para que se fizesse a rua da travessa Frei Damião à pedido da população e cobrança do Vereador; também pediu que o Sr. Presidente assinasse o requerimento finalizando sua fala. Após a fala dos Vereadores, o Sr. Presidente colocou em votação as contas do executivo, sendo interrompido pelo Vereador Rosivaldo que perguntou se o Presidente tinha assinado o requerimento. O Sr. Presidente respondeu que essa sessão seria apenas para julgamento das contas do Executivo e continuou, perguntando se poderia colocar em votação as contas e em seguida responder sobre o requerimento. Insistentemente, o Vereador Rosivaldo perguntou se ele iria assinar ou não. O Sr. Presidente respondeu que, gostaria que todos que estivessem ouvindo não só em Verdejante mas nas demais cidades que não viesse acontecer isso, que o Vereador estava exigindo que ele assinasse um documento no qual ele o coloca pelas condutas o Vereador Adnilton da Silva Araújo como Presidente da Câmara perante seus pares como se o parlamentar  tivesse cometido excesso, falta de decoro ou outras irregularidades a ser apurado pela comissão, que o mesmo fala aos vereadores que ele não vai assinar e que isso não impede os Vereadores de procurar outras irregularidades, que o mesmo está à disposição dos vereadores, do MP e do Tribunal de Contas para que se apure essas irregularidades ditas pelos Vereadores, que se nega a assinar porque se refere à falta de decoro e o mesmo não lembra de ter faltado nenhuma vez com respeito nessa casa durante as sessões e nem ao Executivo; que está à disposição para que se faça investigação e à disposição do MP, do Tribunal de Contas ao que se refere a nossa Câmara de Vereadores colocando à disposição seu cargo e em especial ao povo de Verdejante. Continuando, o Vereador Rosivaldo pediu licença e indagou que a Câmara não cumpre o Regimento Interno e ele não pode participar de uma sessão onde o seu representante não cumpre com a legislação. O Vereador Edilânio pediu a palavra e continuou falando que, “só para reforçar estamos vivendo uma ditadura, que só um terço da casa não vai funcionar.” O Sr. Presidente falou que queria deixar bem claro que iria colocar em votação as contas do Prefeito Haroldo Silva Tavares, e de imediato encerrar a sessão, já que só ficaram presentes em Plenário o Vereador Heitor e o 1º Secretário José Carlos dando prosseguimento à sessão da Câmara. Em seguida, o Vereador Heitor votou pela aprovação, o Vereador José Carlos também votou pela aprovação e com a palavra, indagou que tem o parecer da comissão e que acha que não podem se omitir da responsabilidade na hora de uma sessão e pediu que constasse em ATA o afastamento dos senhores Vereadores no ato da votação e que os mesmos foram eleitos para representar o povo, para legislar, criar, para ter as leis do nosso Município e no momento tão importante ter aquela discussão, ter aquele afastamento, pediu que ficasse registrado nos canais da casa do Município de Verdejante que apenas três Vereadores ficaram para a apreciação e votação da prestação de contas. Com a palavra, o Sr. Presidente ressaltou que como Presidente deve registrar em ATA que os vereadores se retiraram do Plenário,sendo eles: Vanderley, Adryéllisson, Rosivaldo, João de Santinha e o Vereador Edilânio na hora da votação das contas do Prefeito Haroldo Silva Tavares. Mesmo o Presidente também votando pela aprovação, não foi aprovado por que só foram três votos e precisaria de 2/3, adiando assim para a próxima sessão as contas de 2019 do Prefeito Haroldo Silva Tavares, deixando registrado que os mesmos faziam parte da comissão e votaram a favor da aprovação. Não havendo mais nada a declarar, o Presidente declarou encerrada a presente sessão que vai por mim assinada ________________________________________1º Secretário, com o Sr. Presidente e demais membros desta casa.

Nenhuma matéria registrada para votação nesta sessão.

Legislatura

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