2023ª Sessão Plenária

Aos 08 (oito) dias do mês de maio de 2023, no plenário da Câmara Municipal de Verdejante-PE, pelas 10h, reuniram-se os senhores vereadores e a senhora vereadora conforme registro em livro próprio, sob a presidência do Sr. Vereador Adnilton da Silva Araújo e Secretariada pelo 1° Secretário José Carlos de Araújo Leite e 2° Secretário Adryéllisson Rodrigo Felix Oliveira. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a 7° Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2023. Iniciando a matéria do dia o Sr. Presidente informou a votação que será feita dos projetos de leis nª 010/2023 e nª 011/2023, a apresentação e votação dos projetos de leis nª 012/2023 e nª 013/2023, também a comunicação das Prestações de Contas e apreciação do Exercício Financeiro  do ano de 2019 do Prefeito Haroldo Silva Tavares. Em seguida, com a palavra o Vereador Edilânio que saldou a todos e destacou a moção de pesar pelo falecimento de Francisco de Sá Carvalho, popular “Taquinha”, em nome de todos os vereadores, também solicitou do Prefeito Municipal para que seja feita uma roçagem nas estradas para assim evitar acidentes com o de Taquinha. O mesmo se mostrou insatisfeito com o trabalho do Sr. Presidente para com a Câmara e afirmou que o Sr. Presidente perdeu totalmente o controle da casa e recomendou que o Presidente da Câmara renunciasse para o bem da população, afirmou também que o Presidente teria traído a todos. Seguindo com a palavra o Vereador Heitor que cumprimentou a todos salientando a importância de se haver um diálogo entre os vereadores para que assim pudesse haver um acordo razoável. Prosseguindo com a palavra a Vereadora Adelaide que saldou a todos os presentes, a mesma concordou com as palavras do Vereador Heitor para que se houvesse um diálogo e concordou também com as palavras do Vereador Edilânio para que se houvesse mais organização na casa, também solicitou ao Executivo em relação às estradas e citou que a população de Lagoa dos Milagres está reivindicando para que principalmente as estradas da entrada principal sejam ampliadas, pois estão totalmente fechadas e muitas pessoas transitam por essas estradas. Em seguida, a mesma leu a moção de pesar dedicada ao falecimento de Francisco de Sá Carvalho, popular “Taquinha”. Continuando, com a palavra o Vereador Rosivaldo que saudou a todos os presentes, o mesmo apresentou a indicação Nª 011/2023, que tem por ementa “Indica a concessão de título de Cidadão Verdejantense ao Sr. Antônio da Silva Lima.” Em nome dos vereadores João de Santinha, Edilânio de Sá e Rosivaldo Bezerra. Para concluir, o mesmo concordou com o Vereador Heitor a respeito de se saber lidar uns com os outros, também ressaltou que concorda com as palavras do Vereador Edilânio a respeito de que para se conduzir a Câmara de Vereadores é preciso estar preparado humanitariamente e saber liderar, o mesmo ressaltou que o Sr. Presidente está dento dificuldades em liderar a casa, salientando que se o Sr. Presidente não está em condições de conduzir a casa repassasse para o 1ª Secretário José Carlos, o Vereador Rosivaldo informou que recebeu um áudio do Sr. Presidente no qual o mesmo estaria diminuindo os outros vereadores, destacou também que foi a uma viagem para Recife resolver assuntos pertinentes a Câmara e o Sr. Presidente teria negado a diária ao mesmo, ressaltando que não teria direito a quilometragem e que o Sr. Presidente teria dito que o dinheiro da Câmara seria da população e que o dinheiro não seria para ser gasto com diárias. O Vereador Rosivaldo destacou que o legítimo dinheiro da população estaria no Poder Executivo ressaltando que os vereadores da Câmara só seriam os representantes do povo e que em primeiro lugar viriam as obrigações para com a Câmara e caso restasse, o mesmo afirmou que não é de costume o Vereador administrar o Munícipio, pois os vereadores foram eleitos pela população para fiscalizarem e orientar e não para obrar calçamentos ou colocarem cisternas, pois apenas solicitam do Poder Executivo, ressaltou também que o Sr. Presidente informou que teria R$120.000,00 na conta da Câmara mas que os vereadores não teriam direito a diárias, em seguida o Vereador Rosivaldo expôs o áudio do Sr. Presidente no qual o Sr. Presidente afirmou que tentou de toda forma entrar em contato com o Vereador para que o mesmo fosse notificado e afirmou que está cumprindo com os deveres da casa corretamente, no áudio o Presidente solicitou que tivessem uma conversa pessoalmente afirmando que o que for de direito dos vereadores será pago destacando que não consta no Regimento Interno que o vereador viaje seja para o que for e passe no Tribunal de Contas e sempre que passar o Tribunal de Contas irá notificar a Câmara, destacou também se caso o problema persistir o mesmo irá cancelar a sociedade com a UVP. Seguindo com a palavra o Vereador Rosivaldo ressaltou que foi a cidade de Recife e foi até o Tribunal de Contas e a UVP e quando voltou a casa o Sr. Presidente teria dito que o vereador não teria direito, ressaltando que se chateou com a situação, o mesmo alegou que para receber um calendário das sessões da Câmara o assessor do Presidente teria entrado em contato várias vezes assim localizando o mesmo mas quando se tratou da auditoria a respeito das contas do Tribunal de contas que seria do mesmo, alegou que recebeu apenas um recado e só foi informado no dia da auditoria e que diante desses acontecimentos o mesmo se encontra insatisfeito e solicita que o Presidente seja mais humanitário para com os colegas da casa. Prosseguindo com a palavra o Vereador Vanderley que cumprimentou a todos e se mostrou insatisfeito com os acontecimentos da Câmara, relatando a dificuldade de se chegar ao cargo de vereador e o próprio como vereador relata que não teve a oportunidade de fazer uma indicação de um funcionário para a Câmara ressaltando que quando o vereador resolve votar no Presidente para conduzir a casa esperam dividir o que se tem na Câmara, pois ressaltou que todos sabem a dificuldade que o vereador passa para se reeleger e destacou que é importante que a população saiba do próprio Vereador Vanderley a indignação e revolta e o mesmo se mostrou insatisfeito na forma como os vereadores estão sendo tratados, alegou também que acha que o Vereador Adriéllysson também teria uma indicação e que todos os funcionários da casa sabem que estão por indicação de algum vereador, ressaltando mais uma vez que o mesmo não tem nenhuma indicação e que tem apenas uma assessoria e relatou não estar satisfeito com a sua assessoria e todos sabem que na Câmara de Vereadores tem que exigir acordo e tem acordos, pois todos sabem a dificuldade que eles como vereadores passam para poder chegar até onde estão hoje e tem que ajudar as pessoas que se empenharam aos mesmos a conquistarem a liderança e ressaltou que não é certa a forma que a casa está sendo conduzida. O mesmo solicitou ao Executivo que se possível se empenhe a reformar as estradas e se possível for fazer o roço para que sejam melhorados os acessos e se tenha mais visibilidade, também realizar a limpeza das comunidades de Grossos, Malhada da Areia, Lagoa dos Milagres e demais comunidades para que durante as chuvas não haja acúmulo de água parada. Prosseguindo com a palavra o 1ª Secretário José Carlos que saudou a todos, ressaltou que antes de se aprofundar no que o mesmo preparou para ser discutido na casa que é a situação do Município, que são as ações sendo elas executadas tanto pelo Prefeito quanto pelo Vereador, o mesmo comentou a respeito do Vereador Heitor que é uma pessoa que transmite muita segurança e experiência vivida nos mandatos anteriores que tem e não são poucos e ressaltou a importância de se buscar harmonia e aquilo que é em definitivo de interesse da grande maioria do povo, então o mesmo solicita que depois da sessão em plenário gostaria de convidar a todos os vereadores para uma conversa na sala de vereadores sobre questões que já foram debatidas em plenário, mas acredita que com um diálogo pode-se chegar a um consenso que é de interesse da grande maioria da população que é votar projetos importantes para o Município que vem a desenvolver a região e ressaltou que esse ano já foi votado matérias importantíssimas e o mesmo acredita que tem como ser resolvido e dialogado, destacando mais uma vez que após a sessão e após ser votado aquilo que é de interesse do povo de Verdejante convida, se assim os senhores vereadores concordarem, a ser realizada uma conversa. Dando segmento ao pronunciamento o 1ª Secretário ressalta que teve a felicidade de estar na comunidade de Riachinho e relata que ao que se comprometeu antigamente com um amigo que tinha na comunidade foi concretizado de muitos que lá estão que foi a entrega oficial da ensiladeira a associação e relatou ver a alegria das pessoas de estar recebendo um benefício que é delas e que vão utilizar da melhor maneira possível e possa atender as pessoas que ali residem e registrou quem seria o responsável por tudo isso, ressaltou que o Deputado Fernando Filho é votado na cidade desde o ano de 2006 e antigamente o mesmo lembra que estiveram em uma reunião na ACS e “Fernandinho” naquela época sairia candidato a Deputado Federal apenas com 21 anos e uma pessoa da comunidade perguntou ao mesmo como ele iria votar em uma criança e o mesmo respondeu que está cansado e o pai deixou essa jornada para ele e sempre construiu amizades com pessoas que estão hoje se aposentando e precisa de um deputado que esteja iniciando e a pessoa novamente indagou que o deputado não se elegia e o mesmo replicou “olhe quem está perto dele, tem apenas 21 anos” ressaltando que naquele momento quem estaria perto era o pai, destacando que Fernando Filho foi eleito o Deputado mais jovem do país naquela época e de desde então foram executadas várias ações e então agradeceu ao Deputado por nunca esquecer de Verdejante, relatou que em uma conversa com “Fernandinho” informou que o mesmo irá ajudar a associação dos apicultores de Verdejante e então se mostrou feliz pelas ações realizadas e relata uma coisa que notou no gestor que hoje está que quando as pessoas votam em deputados que trazem ações por Município ficam felizes. Prosseguindo o mesmo fez uma cobrança ao Sr. Prefeito a respeito de um acesso por trás do açude de João de Louro que está intransitável, ou seja, o ônibus escolar passa e hoje carros menores não tem como transitar o mesmo reivindicou e solicitou ao Prefeito que seja feito o concerto desse buraco que está dificultando o tráfego das pessoas que ali residem. O mesmo também ressaltou que a Vereador Adelaide foi feliz com a moção destinada ao falecido “Taquinha” e que ele representava a cultura e vaquejada do Município, que ele era uma pessoa que transmitia alegria e a cultura do vaqueiro, no mais solicitou aos vereadores que tivessem a paciência e conversarem afinal de contas se tem coisa importantes que foram votadas e precisa ser encaminhado ao Tribunal de Contas, pois se não for o prejudicado será o Prefeito. Continuando novamente com a palavra o Sr. Presidente cumprimentou os funcionários, amigos, jurídico da Prefeitura e todos que acompanham as sessões, comunicando que o Dr. João jurídico da Prefeitura foi solicitado para fazer o uso da palavra. Com a palavra Dr. João que saudou a todos e divulgou a abertura do processo seletivo do Conselho Tutelar e relatou que o mesmo fez um levantamento e só tinha apenas dois inscritos e informou que a procura está muito baixa deixando assim a divulgação de que o processo está aberto desde o dia 24 de abril até o dia 26 de abril, ressaltando que em nome do Prefeito Haroldo Tavares o jurídico está disponível para tirar qualquer dúvida em relação aos projetos de leis que por ventura os vereadores tenham. Continuando com a palavra o Sr. Presidente iniciou a votação dos projetos de leis e informou que já foram apresentadas as Contas de 2019 do Prefeito Haroldo Silva Tavares e que a notificação já será feita para que o Prefeito realize sua defesa na próxima sessão que será apenas para a votação das Prestações de Contas do Prefeito de 2019. Continuando o Sr. Presidente iniciou com o Projeto de Lei nª 009/2023, que tem por ementa: “Institui no Município de Verdejante, Estado de Pernambuco, a regularização fundiária urbana (REURB) de que trata a Lei Federal nª 13.465, de 11 de julho de 2017, e da outras providências.” Aprovado por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente apresentou o Projeto de Lei nª 011/2023, tem por ementa: “Regulamenta as atividades de Transporte Escolar no município de Verdejante – PE, conforme previsto na Portaria nº 002/2009 DETRAN-PE.” Com 7 votos pela aprovação e 1 voto contra do Vereador Edilânio, sendo o projeto de lei aprovado. Prosseguindo o Sr. Presidente informou que os três projetos já se encontravam na casa, ressaltando que como não houve a sessão extraordinária mas foi comentado a respeito do Projeto de Lei nª012/2023 e o Projeto de Lei nª 013/2023, será colocado em votação os projetos de leis na presente sessão, em seguida o Presidente passou a palavra novamente para o Dr. João. Com a palavra Dr. João ressaltou que o Projeto de Lei nª 012/2023 trata da restruturação do Conselho Municipal dos Idosos e ressalta que já existia esse conselho, porém o Ministério Público diante de todas as alterações legislativas que houve pediu e mandou uma recomendação para que se adequasse a Lei Nacional informando que é apenas uma restruturação para haver um controle maior dos órgãos justamente com a participação da Câmara Municipal, tanto que a Lei é a nª 640/2003 e nª 888/2016, ou seja, apenas estão se adequando. Continuando o Sr. Presidente iniciou a votação do Projeto de Lei nª 012/2023, que tem por ementa: “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso, e dá outras Providências.” Aprovado por unanimidade. Prosseguindo, o Sr. Presidente apresentou o Projeto de Lei 013/2023, tem por ementa: “Altera as alíquotas de contribuição previdenciária ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Verdejante, Estado de Pernambuco, decorrente da Reavaliação Atuarial 2023, e dá outras providências.” Antes da votação o Dr. João fez uma breve explanação ressaltando que os vereadores já são familiarizados com projeto a respeito das alíquotas pois todo ano são enviados por ser um projeto que altera as alíquotas e faz o reequilíbrio financeiro e atuarial, ou seja, tem o desconto do servidor que é 14% e tem o repasse patronal. Ressaltou também que, se observarem da lei do ano passado para essa, houve até uma redução, ou seja, isso quer dizer que a Prefeitura anda bem com as contas e fazendo os repasses corretos, tanto que houve uma pequena redução e essas alíquotas elas foram estabelecidas pela ementa constitucional nª 020/1998, ou seja, é uma obrigação sempre ser feito esse cálculo e ver como anda a saúde financeira no fundo de previdência, destacando que então se trata de matéria de ordem pública. Continuando, com a palavra o Vereador Edilânio que pediu vista no referido projeto de lei, pois o mesmo quis analisar mais um pouco. Prosseguindo, o Sr. Presidente passou a palavra para o jurídico da Câmara, Dr. Luiza, para que a mesma comentasse um pouco sobre o projeto que altera as alíquotas, a qual a mesma informou que ainda não teria recebido o referente projeto. Sendo assim, continuando Sr. Presidente cedeu o pedido de vista do Vereador Edilânio e informou que o projeto de lei será tramitado na Câmara pois é o justo, sendo assim adiando mais um pouco a votação do projeto. Prosseguindo, o Sr. Presidente cedeu a fala para o 1º Secretário José para que o mesmo apresentasse sua indicação nº012/2023, tem por ementa: “Indica a reforma e ampliação do cemitério das Cacimbas.” Aprovado por unanimidade. Com a palavra, o Vereador Ediânio ressaltou que as obras dos cemitérios e das estradas são duas obras urgentes, pois as estradas já causaram muitos acidentes e devem ser ampliadas, o mesmo acredita que essas duas obras são de extrema urgência e também acredita que não seja uma obra cara. Continuando, com a palavra o Sr. Presidente  que relatou que vê a grande necessidade de um roço nas estradas e solicitou que o Secretário de Educação que se encontrava presente na sessão passasse a informação para o Prefeito. Prosseguindo o Presidente, informou que como está na Lei Orgânica do Município, todo dia 20 de cada mês, a Câmara tem uma obrigação de apresentar o balancete e informou que a Câmara já tem pronto até o mês de abril e qualquer vereador que queira por inscrito pode passar na secretaria e pegar, ressaltou que o balancete já se encontra também no portal da transparência e caso o vereador tenha dificuldade, pode tirar dúvidas com as secretárias ou a tesoureira. Continuando, para reforçar o Sr. Presidente informou um pedido que a Câmara faz ao Município, pois como disse o jurídico só tinha duas pessoas inscritas para a vaga no Conselho Tutelar e o mesmo reforçou o pedido para que a população faça sua inscrição pois o prazo já está se encerrando. Dando continuidade, o Sr. Presidente colocou em votação a indicação nº011/2023, ementa: “Indica a concessão de título de Cidadão Verdejantense ao Sr. Antônio da Silva Lima.” Aprovado por unanimidade. Concluindo, não havendo mais nada a ser tratado, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente sessão que vai por mim assinada _________________________________________ 1º Secretário, com o Sr. Presidente e demais membros desta casa.

Nenhuma matéria registrada para votação nesta sessão.

Legislatura

17ª Legislatura 2025–2028