2023ª Sessão Plenária

Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de abril de 2023, no plenário da Câmara Municipal de Verdejante-PE, pelas 10h, reuniram-se os senhores vereadores e a senhora vereadora conforme registro em livro próprio, sob a presidência do Sr. Vereador Adnilton da Silva Araújo e Secretariada pelo 1° Secretário José Carlos de Araújo Leite e 2° Secretário Adryéllisson Rodrigo Felix Oliveira. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a 6° Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2023. Dando início à matéria do dia, o Sr. Presidente cumprimentou a todos os presentes e apresentou para julgamento a Prestação de Contas do Poder Executivo referente ao exercício do ano de 2018 Nº 19100320-7. Continuando o Sr. Presidente passou a palavra para o 1º Secretário José Carlos para que fosse feita a leitura da ATA da sessão anterior , sendo que, o mesmo pediu a dispensa da leitura, sendo assim aceito por todos os Vereadores. Continuando o Sr. Presidente apresentou  a pauta do dia que diz respeito ao julgamento das contas do exercício 2018, o qual tem como gestor o Sr. Prefeito Haroldo Silva Tavares e em seguida apresentou o resultado  dos Pareceres do Processo de Julgamento das Contas e parecer do Tribunal de Contas, com resultado pela aprovação, com ressalva das contas do exercício financeiro de 2018, também apresentou o parecer da Comissão Permanente de Orçamento, favorável pela aprovação. O Sr. Presidente concedeu a oportunidade de defesa ao Gestor Municipal caso estivesse presente ou ao representante ou procurador legal presente. Em seguida seria colocado em discussão pelos vereadores. Prosseguindo, procedeu a votação nominal encaminhando a elaboração do projeto de decreto legislativo através da Comissão de Justiça e Redação. Continuando com a palavra o 1º Secretário José Carlos que iniciou a leitura na íntegra do parecer da comissão do Tribunal de Contas referente ao exercício do ano de 2018 Nº 19100320-7 e informou que o parecer do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, já estava sendo tramitado na casa, sendo pela aprovação com ressalva das contas do Sr. Prefeito Haroldo Silva Tavares ,destacou que foram identificados alguns pontos que precisariam ser corrigidos mas que não impediam das contas serem aprovadas pela Câmara Municipal. Ressaltou que é do conhecimento de todos do parecer. Continuando o 1º Secretário iniciou a leitura do parecer das comissões tendo como membros, Relator: Vereador Heitor Urias. Presidente: Vereador Edilânio. Membro: Vereador Vanderley. Em seguida o 1º Secretário convidou a sentar-se a mesa o Dr. Egídio e o Dr. Márcio do jurídico da Prefeitura que foram representar o Sr. Prefeito Haroldo Tavares que devido a uma virose não pode comparecer. Em seguida o 1° Secretário José Carlos fez a leitura do Parecer da Comissão de Orçamento do Processo de Julgamento de contas Nº 001/2023 da Câmara Municipal de Verdejante, assunto: Parecer 004/2023 de 10 de abril de 2023 que versa sobre o parecer prévio oriundo do egrégio Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco nos atos processos de Prestação de Contas Nº 19100320-7 relativo exercício financeiro 2018 prestado pelo Prefeito Haroldo Silva Tavares. Continuando o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Gestor Municipal para apresentar a defesa oral, o qual não pode comparecer, passando assim a fala a seus representantes jurídicos  Dr. Egídio para que iniciasse a defesa. Continuando com a palavra, Dr. Egídio cumprimentou a todos e ressaltou que a defesa seria composta por duas partes: a 1ª o mesmo fez uma explanação técnica e a 2ª seria feita pelo Dr. Márcio que faria as conclusões. O Dr. Egídio ressaltou que conforme foi lido o relatório foi dividido em duas partes: 1ª Pele aprovação com ressalvas que são meramente de recomendação conforme o próprio relatório do Tribunal de Contas, destacando que, o relator foi bem claro quanta sua integralidade, onde diz que se houveram algumas falhas, mas que essas falhas podem ser corrigidas e que não irá causar nenhum prejuízo patrimonial suficiente que pudesse se tornar algo além do que o relatório informa e todas essas ressalvas que estão pontuadas no relatório final, algumas já foram colocadas em praxe com intuito de sanar qualquer outra Prestação de Contas mais a frente. Ressaltou também que junto ao anexo único diz bem claro que quanto a Educação foi cumprido, e quanto a Educação do FUNDEB não foi cumprido, mas foram atingidos 58,47% e que de acordo com a lei teria que ser 60%, porém salientou que ficou muito próximo dentro da razoabilidade e que segundo ele não poderia ser diferente, pois cada Município tem sua peculiaridade e que o Município de Verdejante é um Município pequeno de arrecadação muito baixa que vive praticamente do repasse do fundo de participação. Continuando o mesmo ressalta a outra situação que seria dos profissionais do magistério de 58,47%, passando a palavra para o Dr. Márcio. Continuando com palavra o Dr. Márcio, que saudou a todos e destacou que referente à outra parte que seria sobre a despesa de pessoal, que a Lei de responsabilidade prevê no Art.° 19 ^§ 3 o limite de até 60%, e que houve uma pequena variação, ressaltando que dessa forma a defesa do Prefeito deseja e requer aos nobres julgadores a aprovação das contas com ressalvas. Com a palavra o Sr. Presidente informou que todos os vereadores se encontravam presentes na sessão de julgamento das contas do prefeito Haroldo Tavares. Em seguida, o mesmo iniciou a votação nominal iniciando pelo Vereador Rosivaldo que votou pela aprovação, em seguida o Vereador Edilânio que votou pela aprovação, logo depois o Vereador Heitor, que também votou pela aprovação. Prosseguindo o Vereador José Carlos ressaltou antes de votar, que o poder legislativo do município tem uma grande responsabilidade com a população, destacou a importância de poder julgar favorável ou não as contas do Gestor Municipal, em seguida votou pela aprovação. Logo depois o Vereador Adriéllysson que votou pela aprovação. Seguindo o Vereador João Ubaldo que também votou pela aprovação, logo depois a Vereadora Adelaide que votou pela aprovação, prosseguindo o Vereador Vanderley que também votou pela aprovação. O Sr. Presidente Adnilton Araújo também votou pela aprovação. Sendo assim aprovada as Prestações de Contas do exercício de 2018 do Prefeito Haroldo Silva Tavares por unanimidade com 9 votos a favor. Concluindo, não havendo mais nada a ser tratado, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente sessão que vai por mim assinada _________________________________________ 1º Secretário, com o Sr. Presidente e demais membros desta casa.

Nenhuma matéria registrada para votação nesta sessão.

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